Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 29 de Outubro de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 29 de Outubro de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c" e "e", e II, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA :

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


II


a )


b )


III


Coração para favoritar

Art. 3º



Ir para o topo da página

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012