JurisHand Logo
    |
    Legislação
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 1.313 de 22 de Novembro de 1994

    Coração para favoritarDecreto 1.313 de 22 de Novembro de 1994

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere no art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993. DECRETA :

    Brasília, 22 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.


    Art. 1º

    Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Estado-Maior das Forças Armadas seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo três DAS 101.2 e três DAS 102.1, a serem alocados no Hospital das Forças Armadas.

    Art. 2º

    Este decreto entra em vigor na data sua publicação.


    ITAMAR FRANCO Romildo Canhim

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.1994