Artigo 9º do Decreto nº 13.113 de 24 de Julho de 1918

Os Chefes de Missão Diplomatica, sempre que se ausentarem dos seus postos para ficarem em commissão no Brasil ou no estrangeiro, perderão a representação, por conta da qual correrão, no todo ou em parte, as gratificações devidas, na fórma do presente decreto, aos seus substitutos legaes, recebendo apenas o ordenado e a gratificação, respectivamente, em papel ou em ouro. Exceptua-se o caso de commissão no Brasil, em logar provido por decreto ou portaria, no qual receberão esses mesmos vencimentos em ouro.