Artigo 4º do Decreto nº 1.302 de 4 de Novembro de 1994
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto nº 56.276, de 10 de maio de 1965.