Artigo 2º do Decreto nº 1.301 de 4 de Novembro de 1994
Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Sidney, Comunidade da Austrália.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado o Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, na parte referente à Comunidade da Austrália .