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Decreto 130 de 9/1/1890

Declara a entrancia da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Art. 1º

E' declarada de primeira entrancia a comarca de Saquarema, creada no Estado do Rio de Janeiro por decreto de 3 do corrente mez.

Art. 2º

O promotor publico da referida comarca terá o vencimento annual de 1:400$, sendo 800$ de ordenado e 600$ de gratificação. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Manoel Deodoro da Fonseca. M. Ferraz de Campos Salles.