Artigo 1º do Decreto nº 12.850 de 12 de Fevereiro de 2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
Art. 1º
Fica promulgado o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016, anexo a este Decreto.