Artigo 4º do Decreto nº 12.848 de 12 de Fevereiro de 2026
Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor vinte e um dia após a data de sua publicação.