Artigo 1º, Inciso I, Alínea d do Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025
Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos — CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:
I
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a
dois CCE 2.13;
b
um CCE 2.07;
c
dezenove FCE 1.05;
d
vinte e sete FCE 1.03; e
e
duas FCE 2.07; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação para o INPI:
a
dois CCE 2.12;
b
uma FCE 1.14;
c
seis FCE 1.13;
d
uma FCE 1.12;
e
dez FCE 1.10;
f
duas FCE 1.09;
g
trinta e duas FCE 1.07;
h
nove FCE 3.07; e
i
cinco FCE 4.07.