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Artigo 2º do Decreto nº 12.600 de 16 de Junho de 1943

Autoriza os cidadãos brasileiros Osvaldo Leite Veloso Fiúza e Sebastião Aloísio Solino a pesquisar quartzo e associados no município de Porto Nacional, do Estado de Goiás.


Art. 2º

Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.