Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 12.581 de 6 de Agosto de 2025
Altera o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022:
I
o inciso VII do caput do art. 10 ;
II
os art. 20 a art. 22; e
III
o art. 24.