Artigo 1º do Decreto nº 12.570 de 31 de Julho de 2025
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX e X a este Decreto.