Decreto nº 12.570 de 31 de Julho de 2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 31 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
Os Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX e X a este Decreto.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristina Kiomi Mori
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2025 - Edição extra
Anexo
ANEXO I
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "H", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário | 2.019,77 | 2.120,75 |
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação | 2.673,22 | 2.806,88 |
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior | 4.514,78 | 4.740,51 |
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | 7.283,05 | 7.647,20 |
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior | 9.861,23 | 10.354,29 |
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEAS "I" E "J", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral:
Atividades | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Atividades de Apoio Operacional | 2.019,77 | 2.120,75 |
Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação | 2.673,22 | 2.806,88 |
Atividades Técnicas de Suporte - nível superior | 4.514,78 | 4.740,51 |
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | 7.283,05 | 7.647,20 |
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior | 9.861,23 | 10.354,29 |
b) atividades especializadas em organizações hospitalares:
Atividade | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar - nível superior | 3.977,75 | 4.176,63 |
Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar - nível intermediário | 2.468,87 | 2.592,31 |
Atividades de Enfermagem e outras Atividades Hospitalares Especializadas - nível superior | 5.177,50 | 5.436,37 |
Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico - nível intermediário | 3.624,25 | 3.805,46 |
Atividades Médicas Especializadas - nível superior | 5.762,28 | 6.050,39 |
Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou pelo menos dez anos de experiência) | 9.005,79 | 9.456,07 |
ANEXO III
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividade | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo | 5.940,50 | 6.237,52 |
ANEXO IV
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas:
Atividades | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Atividades de Apoio Operacional | 2.019,77 | 2.120,75 |
Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário | 2.673,22 | 2.806,88 |
Atividades técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas - nível superior | 7.283,05 | 7.647,20 |
ANEXO V
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior de medicina:
UF | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Acre | 14.257,20 | 14.970,06 |
Amapá | 14.257,20 | 14.970,06 |
Amazonas | 14.257,20 | 14.970,06 |
Maranhão | 14.257,20 | 14.970,06 |
Mato Grosso | 14.257,20 | 14.970,06 |
Pará | 14.257,20 | 14.970,06 |
Rondônia | 14.257,20 | 14.970,06 |
Roraima | 14.257,20 | 14.970,06 |
Tocantins | 14.257,20 | 14.970,06 |
Goiás | 11.881,00 | 12.475,05 |
Mato Grosso do Sul | 11.881,00 | 12.475,05 |
Minas Gerais | 11.881,00 | 12.475,05 |
Alagoas | 9.504,80 | 9.980,04 |
Bahia | 9.504,80 | 9.980,04 |
Ceará | 9.504,80 | 9.980,04 |
Distrito Federal | 9.504,80 | 9.980,04 |
Paraíba | 9.504,80 | 9.980,04 |
Pernambuco | 9.504,80 | 9.980,04 |
Piauí | 9.504,80 | 9.980,04 |
Rio Grande do Norte | 9.504,80 | 9.980,04 |
Sergipe | 9.504,80 | 9.980,04 |
Espírito Santo | 9.504,80 | 9.980,04 |
Rio de Janeiro | 9.504,80 | 9.980,04 |
São Paulo | 9.504,80 | 9.980,04 |
Paraná | 9.504,80 | 9.980,04 |
Rio Grande do Sul | 9.504,80 | 9.980,04 |
Santa Catarina | 9.504,80 | 9.980,04 |
ANEXO VI
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior das áreas de educação em saúde, epidemiologia, estatística em saúde, antropologia, saúde pública e saúde coletiva, saneamento básico e ambiental, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, nutrição, terapia ocupacional, biologia, engenharia, arquitetura e engenharia sanitária:
UF | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Acre | 8.316,70 | 8.732,53 |
Amapá | 8.316,70 | 8.732,53 |
Amazonas | 8.316,70 | 8.732,53 |
Maranhão | 8.316,70 | 8.732,53 |
Mato Grosso | 8.316,70 | 8.732,53 |
Pará | 8.316,70 | 8.732,53 |
Rondônia | 8.316,70 | 8.732,53 |
Roraima | 8.316,70 | 8.732,53 |
Tocantins | 8.316,70 | 8.732,53 |
Goiás | 6.653,36 | 6.986,02 |
Mato Grosso do Sul | 6.653,36 | 6.986,02 |
Minas Gerais | 6.653,36 | 6.986,02 |
Alagoas | 4.990,02 | 5.239,52 |
Bahia | 4.990,02 | 5.239,52 |
Ceará | 4.990,02 | 5.239,52 |
Distrito Federal | 4.990,02 | 5.239,52 |
Paraíba | 4.990,02 | 5.239,52 |
Pernambuco | 4.990,02 | 5.239,52 |
Piauí | 4.990,02 | 5.239,52 |
Rio Grande do Norte | 4.990,02 | 5.239,52 |
Sergipe | 4.990,02 | 5.239,52 |
Espírito Santo | 4.990,02 | 5.239,52 |
Rio de Janeiro | 4.990,02 | 5.239,52 |
São Paulo | 4.990,02 | 5.239,52 |
Paraná | 4.990,02 | 5.239,52 |
Rio Grande do Sul | 4.990,02 | 5.239,52 |
Santa Catarina | 4.990,02 | 5.239,52 |
ANEXO VII
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior da área de enfermagem:
Atividade | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026 |
Enfermagem | 5.177,50 | 5.436,37 |
ANEXO VIII
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível médio da área de Técnico em Enfermagem:
Atividade | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Técnico em Enfermagem | 3.624,25 | 3.805,46 |
ANEXO IX
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível intermediário de suporte à atenção à saúde, com atribuições voltadas às áreas técnicas de laboratório, radiologia, eletrocardiografia, citologia, histologia, gesso, higiene dental, prótese, farmácia e saneamento básico e ambiental:
UF | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Acre | 2.732,63 | 2.869,26 |
Amapá | 2.732,63 | 2.869,26 |
Amazonas | 2.732,63 | 2.869,26 |
Maranhão | 2.732,63 | 2.869,26 |
Mato Grosso | 2.732,63 | 2.869,26 |
Pará | 2.732,63 | 2.869,26 |
Rondônia | 2.732,63 | 2.869,26 |
Roraima | 2.732,63 | 2.869,26 |
Tocantins | 2.732,63 | 2.869,26 |
Goiás | 2.613,82 | 2.744,51 |
Mato Grosso do Sul | 2.613,82 | 2.744,51 |
Minas Gerais | 2.613,82 | 2.744,51 |
Alagoas | 2.613,82 | 2.744,51 |
Bahia | 2.613,82 | 2.744,51 |
Ceará | 2.613,82 | 2.744,51 |
Distrito Federal | 2.613,82 | 2.744,51 |
Paraíba | 2.495,01 | 2.619,76 |
Pernambuco | 2.495,01 | 2.619,76 |
Piauí | 2.495,01 | 2.619,76 |
Rio Grande do Norte | 2.495,01 | 2.619,76 |
Sergipe | 2.495,01 | 2.619,76 |
Espírito Santo | 2.495,01 | 2.619,76 |
Rio de Janeiro | 2.495,01 | 2.619,76 |
São Paulo | 2.495,01 | 2.619,76 |
Paraná | 2.495,01 | 2.619,76 |
Rio Grande do Sul | 2.495,01 | 2.619,76 |
Santa Catarina | 2.495,01 | 2.619,76 |
ANEXO X
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível auxiliar de:
Atividade | Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025 | Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 |
Agente de saúde e agente de saneamento | 1.810,57 | 1.901,09 |