Artigo 2º do Decreto nº 12.566 de 30 de Julho de 2025
Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II, II.A , II.B , II.C , III , III.A , III.B , III.C , IV , V , VI , VII, X , XI , XII , XIII , XIV , XV, XVI , XVII , XVIII , XIX e XX ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVI , XVII , XVIII , XIX , XX , XXI , XXII , XXIII e XXIV a este Decreto.