Artigo 2º do Decreto nº 12.559 de 16 de Julho de 2025
Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 10.466, de 18 de agosto de 2020 ; e
II
os incisos I e III do caput do art. 1º do Decreto nº 10.677, de 16 de abril de 2021 .