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Artigo 3º do Decreto de 29 de Março de 2010

Transfere a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.