Artigo 3º do Decreto de 29 de Março de 2010
Transfere a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a Fundação Eurico Bergsten.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.