Artigo 5º do Decreto nº 12.554 de 14 de Julho de 2025
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
as alíneas "c" e "i" do inciso I do caput do art. 57 do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024; e
II
o Decreto nº 12.333, de 20 de dezembro de 2024.