Artigo 5º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.543 de 1º de Julho de 2025
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023:
a
do caput do art. 14: 1. a alínea "d" do inciso V ; e 2. os incisos VII e VIII;
b
os incisos III e X do caput do art. 34;
c
os incisos IX a XII do caput do art. 35;
d
os incisos XIV a XVI do caput do art. 36;
e
os incisos I a III do caput do art. 39 ;
f
o inciso I do caput do art. 39-A;
g
o inciso VII do caput do art. 59 , e
h
o inciso VIII do caput do art. 63 ; e
II
do Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023:
a
o art. 4º , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023: 1. a alínea "h" do inciso II do caput do art. 2º ; 2. os incisos I a III do caput do art. 39-A; 3. do art. 42-A: 3.1 o caput; 3.2 o inciso I do caput; 3.3 os incisos V e VI do caput; 4. do caput do art. 59: 4.1 o inciso VIII; e 4.2 os incisos XII e XIII;
b
o art. 5º ; e
c
o Anexo III.