Artigo 1º, Inciso II, Alínea p do Decreto nº 12.543 de 1º de Julho de 2025

Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

cinco CCE 1.10;

c

cinco CCE 1.07;

d

um CCE 1.06;

e

três CCE 1.05;

f

um CCE 2.10;

g

um CCE 2.06;

h

vinte e duas FCE 1.05;

i

uma FCE 2.10;

j

uma FCE 2.03;

k

uma FCE 3.13;

l

três FCE 4.10;

m

uma FCE 4.08;

n

uma FCE 4.06;

o

uma FCE 4.04;

p

dezesseis FCE 4.03; e

q

duas FCE 4.01; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a

dois CCE 1.12;

b

um CCE 1.11;

c

quatro CCE 1.09;

d

quatro CCE 1.08;

e

dois CCE 1.04;

f

dois CCE 1.02;

g

um CCE 2.14;

h

um CCE 2.11;

i

quatro FCE 1.15;

j

duas FCE 1.14;

k

dezoito FCE 1.13;

l

três FCE 1.12;

m

uma FCE 1.11;

n

oito FCE 1.10;

o

três FCE 1.09;

p

dezoito FCE 1.07;

q

uma FCE 1.06;

r

vinte FCE 1.04;

s

cinco FCE 1.03;

t

trinta e oito FCE 1.02;

u

trezentos e oitenta e nove FCE 1.01;

v

uma FCE 2.14;

w

uma FCE 2.11;

x

uma FCE 3.15;

y

uma FCE 4.12;

z

duas FCE 4.07; aa) dez FCE 4.05; e ab) quatorze FCE 4.02.