Artigo 5º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 12.537 de 27 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023:
a
o inciso III do caput do art. 2º ;
b
do caput do art. 14: 1. as alíneas "a" a "e" do inciso II ; e 2. os incisos III a V ;
c
o inciso XIV do caput do art. 15 ;
d
o art. 23 ; e
e
o inciso V do caput do art. 26 ; e
II
do Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023:
a
o art. 4º ; e
b
o Anexo III.