Artigo 1º, Inciso I, Alínea m do Decreto nº 12.537 de 27 de Junho de 2025

Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.09;

b

dois CCE 1.05;

c

um CCE 3.13;

d

duas FCE 1.13;

e

cinco FCE 1.10;

f

seis FCE 1.02; e

g

três FCE 4.01; e II- da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Comunicações:

a

um CCE 1.15;

b

dois CCE 1.13;

c

dois CCE 1.10;

d

um CCE 1.07;

e

um CCE 2.13;

f

três CCE 2.10;

g

sete CCE 2.07;

h

um CCE 3.10;

i

uma FCE 1.12;

j

uma FCE 1.05;

k

três FCE 2.10;

l

três FCE 2.07;

m

uma FCE 3.13; e

n

quatro FCE 4.02.