Artigo 3º, Inciso III, Alínea f do Decreto nº 12.534 de 25 de Junho de 2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007:
a
do art. 4º: 1. o inciso III do caput; e 2. do § 2º: 2.1. os incisos I e II ; e 2.2. os incisos IV e V ;[][][]
b
o § 11 do art. 16;[]
c
o parágrafo único do art. 19;[]
e
o art. 47 ;[]
g
o art. 48-A ;[]
II
o art. 1º do Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007:
a
o art. 8º;[]
b
o art. 9º; e[]
c
o art. 12;[]
III
o art. 1º do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007:
a
o inciso VI do caput do art. 4º;[]
b
o art. 8º;[]
c
o inciso III do caput do art. 9º;[]
d
o art. 12;[]
e
o § 3º do art. 16;[]
f
o art. 47;[]
g
o art. 48; e[]
h
o art. 48-A;[]
IV
o art. 1º do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007:
a
o caput do art. 5º;[]
b
o art. 9º;[]
c
o art. 12;[]
d
o § 1º do art. 13;[]
e
o caput e o § 1º do art. 15;[]
h
o art. 45 ; e[]
i
o art. 45-A ; e[]
V
o art. 1º do Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007:
a
o § 2º do art. 12;[]
b
o caput do art. 15;[]
d
o inciso I do § 1º do art. 42;[]
e
o art. 47;[]