ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,41	6	32,46
CCE 1.13	4,12	3	12,36
CCE 2.14	4,63	1	4,63
CCE 2.13	4,12	9	37,08
CCE 2.11	2,47	4	9,88
CCE 2.10	2,12	5	10,60
CCE 2.08	1,60	1	1,60
CCE 2.07	1,39	5	6,95
SUBTOTAL 1		34	115,56
FCE 1.13	2,47	1	2,47
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 2.17	4,25	4	17,00
FCE 2.14	2,78	4	11,12
FCE 2.13	2,47	2	4,94
FCE 2.10	1,27	6	7,62
FCE 2.09	1,00	1	1,00
FCE 2.07	0,83	2	1,66
FCE 2.06	0,70	2	1,40
FCE 2.03	0,37	1	0,37
SUBTOTAL 2		25	50,12
TOTAL		59	165,68

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.14	4,63	1	4,63
CCE 2.17	7,08	2	14,16
CCE 2.16	6,23	2	12,46
CCE 3.15	5,41	1	5,41
CCE 3.14	4,63	5	23,15
CCE 3.13	4,12	9	37,08
CCE 3.12	3,10	1	3,10
CCE 3.11	2,47	6	14,82
CCE 3.10	2,12	10	21,20
CCE 3.08	1,60	1	1,60
CCE 3.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		39	139,00
FCE 1.17	4,25	2	8,50
FCE 1.15	3,25	4	13,00
FCE 1.14	2,78	2	5,56
FCE 2.08	0,96	2	1,92
FCE 3.16	3,74	1	3,74
FCE 3.15	3,25	1	3,25
FCE 3.14	2,78	2	5,56
FCE 3.13	2,47	3	7,41
FCE 3.12	1,86	3	5,58
FCE 3.11	1,48	3	4,44
FCE 3.07	0,83	2	1,66
FCE 3.06	0,70	2	1,40
FCE 3.03	0,37	1	0,37
SUBTOTAL 2		28	62,39
TOTAL		67	201,39

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	7,08	-	-	2	14,16	2	14,16
CCE-16	6,23	-	-	2	12,46	2	12,46
CCE-15	5,41	5	27,05	-	-	-5	-27,05
CCE-14	4,63	-	-	5	23,15	5	23,15
CCE-13	4,12	3	12,36	-	-	-3	-12,36
CCE-12	3,10	-	-	1	3,10	1	3,10
CCE-11	2,47	-	-	2	4,94	2	4,94
CCE-10	2,12	-	-	2	4,24	2	4,24
CCE-7	1,39	7	9,73	-	-	-7	-9,73
FCE-17	4,25	2	8,50	-	-	-2	-8,50
FCE-16	3,74	-	-	1	3,74	1	3,74
FCE-15	3,25	-	-	5	16,25	5	16,25
FCE-13	2,47	9	22,23	-	-	-9	-22,23
FCE-12	1,86	-	-	3	5,58	3	5,58
FCE-11	1,48	-	-	3	4,44	3	4,44
FCE-10	1,27	8	10,16	-	-	-8	-10,16
FCE-9	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
FCE-8	0,96	-	-	2	1,92	2	1,92
FCE-5	0,60	5	3,00	-	-	-5	-3,00
TOTAL		40	94,03	28	93,98	-12	-0,05

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.16
	1	Assessor Especial	FCE 2.16
	1	Assessor	CCE 2.14
	2	Assessor	FCE 2.14
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	2	Assessor Técnico	CCE 2.11
	2	Assessor Técnico	FCE 2.11
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.17
	3	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.17
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	5	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
	1	Assessor Especial	CCE 2.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.14
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.14
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Assistente	FCE 2.08
	1	Assistente	CCE 2.08

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.06

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	CCE 1.17
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	5	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO	1	Secretário-Executivo	CCE 1.16
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	FCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.12

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.03

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	CCE 1.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL	1	Secretário-Executivo	CCE 1.17
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.09

DIRETORIA DE FÓRUNS PARTICIPATIVOS	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.14
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	4	30,60	4	30,60
SUBTOTAL 1		4	30,60	4	30,60
CCE 1.17	7,08	4	28,32	4	28,32
CCE 1.16	6,23	1	6,23	1	6,23
CCE 1.15	5,41	12	64,92	6	32,46
CCE 1.14	4,63	3	13,89	4	18,52
CCE 1.13	4,12	5	20,60	2	8,24
CCE 1.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 2.17	7,08	1	7,08	3	21,24
CCE 2.16	6,23	-	-	2	12,46
CCE 2.15	5,41	8	43,28	8	43,28
CCE 2.14	4,63	2	9,26	1	4,63
CCE 2.13	4,12	17	70,04	8	32,96
CCE 2.12	3,10	4	12,40	4	12,40
CCE 2.11	2,47	6	14,82	2	4,94
CCE 2.10	2,12	13	27,56	8	16,96
CCE 2.09	1,67	4	6,68	4	6,68
CCE 2.08	1,60	2	3,20	1	1,60
CCE 2.07	1,39	10	13,90	5	6,95
CCE 2.05	1,00	1	1,00	1	1,00
CCE 3.15	5,41	1	5,41	2	10,82
CCE 3.14	4,63	-	-	5	23,15
CCE 3.13	4,12	6	24,72	15	61,80
CCE 3.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 3.11	2,47	1	2,47	7	17,29
CCE 3.10	2,12	6	12,72	16	33,92
CCE 3.08	1,60	-	-	1	1,60
CCE 3.07	1,39	-	-	1	1,39
SUBTOTAL 2		108	391,60	113	415,04
FCE 1.17	4,25	2	8,50	4	17,00
FCE 1.16	3,74	1	3,74	1	3,74
FCE 1.15	3,25	3	9,75	7	22,75
FCE 1.14	2,78	-	-	2	5,56
FCE 1.13	2,47	4	9,88	3	7,41
FCE 1.10	1,27	2	2,54	-	-
FCE 2.17	4,25	4	17,00	-	-
FCE 2.16	3,74	1	3,74	1	3,74
FCE 2.15	3,25	7	22,75	7	22,75
FCE 2.14	2,78	6	16,68	2	5,56
FCE 2.13	2,47	6	14,82	4	9,88
FCE 2.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 2.11	1,48	3	4,44	3	4,44
FCE 2.10	1,27	14	17,78	8	10,16
FCE 2.09	1,00	1	1,00	-	-
FCE 2.08	0,96	-	-	2	1,92
FCE 2.07	0,83	6	4,98	4	3,32
FCE 2.06	0,70	2	1,40	-	-
FCE 2.05	0,60	3	1,80	3	1,80
FCE 2.03	0,37	1	0,37	-	-
FCE 3.16	3,74	-	-	1	3,74
FCE 3.15	3,25	-	-	1	3,25
FCE 3.14	2,78	-	-	2	5,56
FCE 3.13	2,47	8	19,76	11	27,17
FCE 3.12	1,86	-	-	3	5,58
FCE 3.11	1,48	-	-	3	4,44
FCE 3.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 3.07	0,83	-	-	2	1,66
FCE 3.06	0,70	-	-	2	1,40
FCE 3.03	0,37	-	-	1	0,37
SUBTOTAL 3		80	170,32	83	182,59
TOTAL		192	592,52	200	628,23

" (NR)

Art. 6º