Artigo 5º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 12.522 de 24 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023:
a
o item 3 da alínea "e" do inciso II do caput do art. 3º ;
b
do caput do art. 25: 1. os incisos VI a VIII ; e 2. o inciso XIII;
c
os incisos VII a IX do caput do art. 26; e
d
os art. 27 e art. 28;
II
o art. 4º do Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023:
a
do inciso II do caput do art. 3º: 1. o item 1 da alínea "e" ; e 2. o item 1 da alínea "f";
b
do caput do art. 25: 1. os incisos V e VI; 2. os incisos XII e XIII ; e 3. o inciso XIV;
c
do art. 26: 1. o caput; 2. o inciso I do caput; 3. o inciso VI do caput; e 4. os incisos VIII e IX do caput;
d
os art. 27 e art. 28;
e
do caput do art. 29: 1. o inciso III; e 2. o inciso X;
f
o inciso II do caput do art. 30 ; e
g
o inciso V do caput do art. 31; e
III
do Decreto nº 12.219, de 14 de outubro de 2024:
a
o art. 4º; e
b
o Anexo III.