ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

"a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA CGU PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	7,08	1	7,08
CCE 2.15	5,41	1	5,41
SUBTOTAL 1		2	12,49
FCE 1.15	3,25	1	3,25
FCE 1.14	2,78	1	2,78
FCE 1.13	2,47	1	2,47
FCE 1.05	0,60	2	1,20
FCE 1.04	0,44	1	0,44
FCE 1.03	0,37	1	0,37
SUBTOTAL 2		7	10,51
TOTAL		9	23,00

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CGU
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,41	1	5,41
CCE 1.13	4,12	1	4,12
SUBTOTAL 1		2	9,53
FCE 1.17	4,25	1	4,25
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 1.07	0,83	4	3,32
FCE 2.15	3,25	1	3,25
FCE 2.10	1,27	1	1,27
SUBTOTAL 2		8	13,36
TOTAL		10	22,89

" (NR)

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	7,08	1	7,08	-	-	-1	-7,08
CCE-13	4,12	-	-	1	4,12	1	4,12
FCE-17	4,25	-	-	1	4,25	1	4,25
FCE-14	2,78	1	2,78	-	-	-1	-2,78
FCE-13	2,47	1	2,47	-	-	-1	-2,47
FCE-10	1,27	-	-	2	2,54	2	2,54
FCE-7	0,83	-	-	4	3,32	4	3,32
FCE-5	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
FCE-4	0,44	1	0,44	-	-	-1	-0,44
FCE-3	0,37	1	0,37	-	-	-1	-0,37
TOTAL		7	14,34	8	14,23	1	-0,11

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Seção	5	Chefe	CCE 1.03

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assistente	FCE 2.07
Setor	1	Chefe	CCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente Técnico	CCE 2.02

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	13	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	10	Chefe	FCE 1.05
Seção	11	Chefe	CCE 1.04
Seção	4	Chefe	CCE 1.03
Setor	1	Chefe	CCE 1.02
Núcleo	1	Chefe	CCE 1.01

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	11	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	CCE 1.02

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	16	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS	1	Diretor	FCE 1.15
	4	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Ouvidor-Geral	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Corregedor-Geral	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PRIVADA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

DIRETORIA DE PREVENÇÃO A CONFLITO DE INTERESSES	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE RECURSOS E ENTENDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS
Superintendência	26	Superintendente	FCE 1.13
	1	Superintendente-Adjunto	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
Divisão	27	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	94	Chefe	FCE 1.05
Seção	4	Chefe	FCE 1.03
Setor	13	Chefe	CCE 1.02
Setor	4	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	10	Chefe	CCE 1.01
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	1	7,08	-	-
CCE 1.15	5,41	1	5,41	2	10,82
CCE 1.13	4,12	1	4,12	2	8,24
CCE 1.04	0,44	11	4,84	11	4,84
CCE 1.03	0,37	9	3,33	9	3,33
CCE 1.02	0,21	16	3,36	16	3,36
CCE 1.01	0,12	11	1,32	11	1,32
CCE 2.15	5,41	2	10,82	1	5,41
CCE 2.13	4,12	4	16,48	4	16,48
CCE 2.02	0,21	2	0,42	2	0,42
SUBTOTAL 2		58	57,18	58	54,22
FCE 1.17	4,25	6	25,50	7	29,75
FCE 1.15	3,25	28	91,00	27	87,75
FCE 1.14	2,78	2	5,56	1	2,78
FCE 1.13	2,47	103	254,41	102	251,94
FCE 1.10	1,27	32	40,64	33	41,91
FCE 1.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	154	127,82	158	131,14
FCE 1.06	0,70	7	4,90	7	4,90
FCE 1.05	0,60	137	82,20	135	81,00
FCE 1.04	0,44	3	1,32	2	0,88
FCE 1.03	0,37	5	1,85	4	1,48
FCE 1.02	0,21	4	0,84	4	0,84
FCE 1.01	0,12	2	0,24	2	0,24
FCE 2.15	3,25	1	3,25	2	6,50
FCE 2.13	2,47	1	2,47	1	2,47
FCE 2.10	1,27	8	10,16	9	11,43
FCE 2.07	0,83	2	1,66	2	1,66
FCE 3.13	2,47	4	9,88	4	9,88
SUBTOTAL 3		500	664,66	501	667,51
TOTAL		559	729,49	560	729,38

" (NR)

Art. 4º