JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º, Inciso II, Alínea f do Decreto nº 12.522 de 24 de Junho de 2025

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.17;

b

um CCE 2.15;

c

uma FCE 1.15;

d

uma FCE 1.14;

e

uma FCE 1.13;

f

duas FCE 1.05;

g

uma FCE 1.04; e

h

uma FCE 1.03; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a Controladoria-Geral da União:

a

um CCE 1.15;

b

um CCE 1.13;

c

uma FCE 1.17;

d

uma FCE 1.10;

e

quatro FCE 1.07;

f

uma FCE 2.15; e

g

uma FCE 2.10.

Art. 1º, II, f do Decreto 12.522 /2025