Decreto nº 12.520 de 23 de Junho de 2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2025

Anexo

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025)

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DO EXÉRCITO PARA 2025

"I - .....

.....

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.548
SOMA	10.558

IV - .....

.....

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	18.697
		TEMPORÁRIOS	10.558
		SOMA PARCIAL	29.255
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	30.018
		DO QUADRO ESPECIAL	744
		TEMPORÁRIOS	15.725
		SOMA PARCIAL	46.487
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.138
		SOLDADOS	108.180
		SOMA PARCIAL	136.318
TOTAL GERAL			212.209

" (NR)