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Artigo 14 do Decreto nº 12.490 de 5 de Junho de 2025

Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

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Art. 14

Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 14 do Decreto 12.490 /2025