Artigo 13 do Decreto nº 12.490 de 5 de Junho de 2025
Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A Unidade de Conservação de que trata este Decreto passa a denominar-se APA Costa dos Corais.