Artigo 12 do Decreto nº 12.490 de 5 de Junho de 2025
Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados os art. 2º a art. 12 do Decreto de 23 de outubro de 1997 , que dispõe sobre a criação da APA da Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.