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Artigo 5º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 12.489 de 4 de Junho de 2025

Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023:

a

o item 4 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º;

b

o inciso IV do caput do art. 21;

c

art. 25; e

d

o inciso XV do caput do art. 49;

II

do Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024:

a

o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023: 1. o art. 25 ; e 2. o inciso XV do caput do art. 49;

b

o art. 4º ; e

c

o Anexo III.

Art. 5º, II, a do Decreto 12.489 /2025