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Artigo 1º do Decreto nº 1.248 de 20 de Setembro de 1994

Aprova Estatuto e Quadro de Cargos e Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam aprovados na forma dos Anexos I e II a este decreto, o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.