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Artigo 5º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 12.469 de 23 de Maio de 2025

Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022:

a

as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 3º;

b

a alínea "d" do inciso VIII do caput do art. 13 ;

c

do caput do art. 14: 1. as alíneas "c" a "e" do inciso III; e 2. o inciso X;

d

as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 17 ; e

e

o inciso III do parágrafo único do art. 19; e

II

do Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023:

a

o art. 2º;

b

o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022: 1. as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 3º; 2. do caput do art. 16: 2.1. o inciso VI ; e 2.2. a alínea "b" do inciso VII ; e 3. do caput do art. 17: 3.1. o inciso I; e 3.2. os incisos VI e VII; e

c

o Anexo II.

Art. 5º, II, b do Decreto 12.469 /2025