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Artigo 1º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 12.469 de 23 de Maio de 2025

Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.07; e

b

uma FCE 1.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Iphan:

a

três CCE 1.13;

b

uma FCE 1.14;

c

uma FCE 1.13;

d

oito FCE 1.10;

e

dezenove FCE 1.07; e

f

duas FCE 2.02.