Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 12.468 de 23 de Maio de 2025
Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.780, de 13 de novembro de 2023:
I
o art. 4º; e
II
o Anexo III.