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Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 12.468 de 23 de Maio de 2025

Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.780, de 13 de novembro de 2023:

I

o art. 4º; e

II

o Anexo III.