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Artigo 1º, Inciso I, Alínea c do Decreto nº 12.468 de 23 de Maio de 2025

Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério dos Povos Indígenas para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.14;

b

um CCE 2.10; e

c

uma FCE 1.10; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Povos Indígenas:

a

um CCE 1.17;

b

um CCE 1.15;

c

um CCE 1.10;

d

dois CCE 2.13;

e

uma FCE 2.13;

f

uma FCE 2.10; e

g

uma FCE 2.09.

Art. 1º, I, c do Decreto 12.468 /2025