Artigo 2º do Decreto nº 12.467 de 23 de Maio de 2025
(Sustado pelo Decreto Legislativo nº 176, de 2025) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Fica revogado, a partir de 23 de maio de 2025, o art. 15-C do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 ." (NR)