Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 12.436 de 16 de Abril de 2025

Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 2.13;

b

seis CCE 2.10;

c

um CCE 2.07;

d

um CCE 2.05;

e

um CCE 3.10;

f

uma FCE 1.10;

g

uma FCE 2.13;

h

uma FCE 2.10;

i

duas FCE 3.07; e

j

uma FCE 3.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Comunicação Social:

a

dois CCE 1.15;

b

um CCE 1.10;

c

uma FCE 1.16;

d

uma FCE 2.15;

e

duas FCE 2.14;

f

uma FCE 2.12; e

g

uma FCE 3.10.