Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 12.410 de 13 de Março de 2025
Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003 ; e
II
o Decreto nº 5.193, de 24 de agosto de 2004 .