Artigo 2º do Decreto nº 12.387 de 27 de Fevereiro de 2025

Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

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Art. 2º

Ficam transformados os Cargos Comissionados Executivos - CCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo.

Anexo

Texto

ANEXO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE- 15 5,41 1 5,41 - - -1 -5,41 CCE- 13 4,12 - - 2 8,24 2 8,24 CCE- 10 2,12 2 4,24 - - -2 -4,24 CCE- 7 1,39 - - 1 1,39 1 1,39 TOTAL 3 9,65 3 9,63 - -0,02