Artigo 7º do Decreto nº 12.375 de 6 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o Decreto nº 2.144, de 7 de fevereiro de 1997 .
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 2.144, de 7 de fevereiro de 1997 .