Artigo 1º do Decreto nº 12.375 de 6 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
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