Artigo 2º do Decreto nº 12.372 de 31 de Janeiro de 2025
Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.