Artigo 3º do Decreto nº 12.367 de 17 de Janeiro de 2025
Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.077, de 25 de junho de 2024:
I
o art. 2º; e
II
o Anexo I.