Artigo 6º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 12.332 de 20 de dezembro de 2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023:
a
o inciso II do caput do art. 1º; e
b
o § 2º do art. 1º ;
II
o Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023 ; e
III
o Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024 .