ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MPA PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.11	2,47	2	4,94
CCE 1.07	1,39	4	5,56
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 2.06	1,17	1	1,17
SUBTOTAL 1		8	13,79
FCE 1.11	1,48	2	2,96
FCE 1.07	0,83	2	1,66
SUBTOTAL 2		4	4,62
TOTAL		12	18,41

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MPA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.10	2,12	5	10,60
CCE 2.07	1,39	2	2,78
SUBTOTAL 1		9	22,26
FCE 1.13	2,30	3	6,90
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.10	1,27	4	5,08
SUBTOTAL 2		8	13,84
TOTAL		17	36,10

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	-	-	1	5,04	1	5,04
CCE-13	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
CCE-11	2,47	2	4,94	-	-	-2	-4,94
CCE-7	1,39	2	2,78	-	-	-2	-2,78
CCE-6	1,17	1	1,17	-	-	-1	-1,17
FCE-13	2,30	-	-	1	2,30	1	2,30
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-11	1,48	2	2,96	-	-	-2	-2,96
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-7	0,83	3	2,49	-	-	-3	-2,49
TOTAL		10	14,34	5	14,31	-5	-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	CCE 2.16
	1	Assessor	CCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.09
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13

DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E INOVAÇÕES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE TERRITÓRIOS PESQUEIROS E ORDENAMENTO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA	1	Secretário	CCE 1.17
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DEPARTAMENTO DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA DO PESCADO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DA PESCA E AQUICULTURA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DA PESCA E AQUICULTURA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL	27	Superintendente	CCE 1.13
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
Serviço	13	Chefe	CCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.15	5,04	11	55,44	12	60,48
CCE 1.14	4,31	7	30,17	7	30,17
CCE 1.13	3,84	43	165,12	44	168,96
CCE 1.11	2,47	3	7,41	1	2,47
CCE 1.10	2,12	20	42,40	25	53,00
CCE 1.09	1,67	3	5,01	3	5,01
CCE 1.07	1,39	29	40,31	25	34,75
CCE 1.05	1,00	23	23,00	23	23,00
CCE 2.16	5,81	1	5,81	1	5,81
CCE 2.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 2.10	2,12	1	2,12	-	-
CCE 2.07	1,39	1	1,39	3	4,17
CCE 2.06	1,17	2	2,34	1	1,17
CCE 2.05	1,00	7	7,00	7	7,00
CCE 3.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 3.07	1,39	1	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 2		159	428,41	160	436,88
FCE 1.15	3,03	3	9,09	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20	7	16,10
FCE 1.12	1,86	1	1,86	2	3,72
FCE 1.11	1,48	2	2,96	-	-
FCE 1.10	1,27	4	5,08	8	10,16
FCE 1.07	0,83	19	15,77	17	14,11
FCE 1.06	0,70	2	1,40	2	1,40
FCE 1.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 2.07	0,83	5	4,15	5	4,15
FCE 2.06	0,70	1	0,70	1	0,70
FCE 2.05	0,60	6	3,60	6	3,60
SUBTOTAL 3		49	55,01	53	64,23
TOTAL		209	489,83	214	507,52

" (NR)

Art. 6º