Artigo 3º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 12.310 de 16 de dezembro de 2024
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023:
a
o inciso VII do caput do art. 1º ; e
b
o Anexo I ; e
II
o Decreto nº 11.950, de 15 de março de 2024.