Artigo 4º, Inciso IV do Decreto nº 12.308 de 11 de dezembro de 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O CITDigital é composto pelas seguintes instâncias:
I
Plenário;
II
Comitê Executivo;
III
Câmaras Técnicas; e
IV
Conselho Consultivo para a Transformação Digital.