Artigo 15 do Decreto nº 12.308 de 11 de dezembro de 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.