Artigo 14, Inciso II do Decreto nº 12.308 de 11 de dezembro de 2024
Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018;
II
o Decreto nº 9.804, de 23 de maio de 2019 ;
III
o art. 9º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 ;
IV
o Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021 ; e
V
o art. 22 do Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 .